Vergonha Nacional - Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

Mesmo tendo sido alterado no Senado, que manteve apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, deputados, numa clara afronta ao anseio popular, aprovam o projeto de lei que altera regras sobre o fundo partidário e o fundo eleitoral.

Vergonha Nacional - Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado na Câmara

Numa clara afronta aos anseios daqueles que os elegeram, a composição mais canalha da Câmara dos Deputados dos últimos tempos, numa manobra claramente marginal na qual apenas modificaram pequenos trechos do texto do projeto praticamente rejeitado pelo Senado Federal que manteve apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral e excluíndo todas as outras alterações feitas pela Câmara, deputados aprovaram o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. Que fique claro: fizeram mudanças mínimas no texto rejeitado pelo Senado para poderem de maneira bem canalha aprovar praticamente o mesmo teor anterior.

Aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

O projeto aprovado manteve ainda as novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

O texto segue agora para a sanção presidencial. O detalhe é que mesmo que seja vetado total ou parcialmente pelo Presidente, quem decidirá no final será o próprio congresso.

Vergonhosa a atuação da Câmara que sequer respeitou o trabalho feito pelos senadores, mostrando de maneira inequívoca seu desprezo pelo Brasil e pelos brasileiros.